Lei Ordinária nº 1.343, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1343
Ano
2024
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
25/01/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.242/2022, que passa a viger com a seguinte redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.487, de 02 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica