Lei Ordinária nº 1.487, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1487
Ano
2026
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
06/04/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 02 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.242, de 03 de maio de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.343, de 05 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica