Lei Ordinária nº 105, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
105
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera parcialmente a Lei Municipal n° 081/1999, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 30 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica