Lei Ordinária-CMCM nº 1.367, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - CMCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1367
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
02/07/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoa com TEA Transtorno do Espectro Autista".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica