Lei Ordinária nº 15, de 14 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1997
Data
14/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Conferência Municipal da Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, fixa as normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 476, de 14 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica