Lei Ordinária nº 1.490, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1490
Ano
2026
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2026
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
27/04/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 293/2003 e dá outras providências:
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 293, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica