Lei Ordinária nº 17, de 01 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1997
Data
01/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 15 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica