Lei Ordinária nº 27, de 15 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
27
Ano
1997
Data
15/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/1997
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei n°. 017/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar no Município de Campo Magro.
Indexação
Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 01 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 266, de 30 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica