SAPL - Câmara Municipal de Campo Magro

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

Ano

1997

Data

09/07/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Indexação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 36, de 30 de dezembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 137, de 02 de outubro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 279, de 30 de outubro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 816, de 06 de dezembro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 08 de agosto de 2025

Anexos Norma Jurídica