Lei Ordinária nº 36, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 09 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 69, de 05 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 77, de 31 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 106, de 15 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 140, de 15 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 220, de 15 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica