Lei Ordinária nº 24, de 31 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1997
Data
31/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/1997
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Declara as APMs e APMF das escolas municipais de Campo Magro entidades de utilidade pública.
Indexação
APMs e APMF
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 195, de 30 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica