Lei Ordinária nº 231, de 30 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
231
Ano
2002
Data
30/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2002
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera o art. T da Lei 219/2002, quanto a data inicial de seu vigor
Indexação
Altera o art. T da Lei 219/2002, quanto a data inicial de seu vigor
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 219, de 15 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica