Lei Ordinária nº 252, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
252
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa, a título de Auxilio-refeição.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
- trabalho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 305, de 15 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica