Lei Ordinária nº 305, de 15 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
305
Ano
2004
Data
15/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do art. 5° da Lei Municipal n° 252/2003, que autoriza o fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, à título de Auxílio-Refeição ao Servidor da Ativa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- trabalho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 252, de 16 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica