Lei Ordinária nº 257, de 15 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
257
Ano
2003
Data
15/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2003
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 888, de 27 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica