Lei Ordinária nº 272, de 15 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
272
Ano
2003
Data
15/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 13, 14 e 18 a Lei n° 266/2003, quer alterou a Lei n° 027/97, do Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, com ova redação e outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 266, de 30 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica