Lei Ordinária nº 300, de 29 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
300
Ano
2004
Data
29/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga na integra o Artigo 2° e seu Inciso I da Lei Municipal 296/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 296, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica