Lei Ordinária nº 296, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal de Campo Magro a conceder subvenção social, nos termos dos arts. 16 e ss, da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964 e, arts. 26 e ss. da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- desenvolvimento social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 300, de 29 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica