Lei Ordinária nº 307, de 31 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
2004
Data
31/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 344, de 30 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica