Lei Ordinária nº 344, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
344
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da alínea b, do art. 3°. da Lei Municipal n° 307/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 307, de 31 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica