Lei Ordinária nº 320, de 15 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
320
Ano
2004
Data
15/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Pavimentação Comunitária.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Obras
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 339, de 31 de março de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 339, de 31 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica