Lei Ordinária nº 338, de 31 de março de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

338

Ano

2005

Data

31/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/03/2005

Veículo de Publicação

FOLHA DE TAMANDARÉ

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 284/2003, que fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município

Indexação

Altera redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 284/2003, que fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município

Observação

Assuntos

  • desenvolvimento social

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Anexos Norma Jurídica