Lei Ordinária nº 284, de 30 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
284
Ano
2003
Data
30/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 095/99 que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e Lei n° 260/2003, que concedeu auxílio-refeição aos Conselheiros Tutelares, dando providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- desenvolvimento social
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 15 de setembro de 1999
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 260, de 30 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 338, de 31 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica