Lei Ordinária nº 388, de 28 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
2006
Data
28/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2006
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera o Artigo 23, da Lei n.° 294/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Indexação
SÚMULA: Altera o Artigo 23, da Lei n.° 294/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Observação
Assuntos
- administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 294, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica