Lei Ordinária nº 419, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
419
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2006
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera os §§ 1° e 2° do Artigo 7°, da Lei n.° 293/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Indexação
SÚMULA: Altera os §§ 1° e 2° do Artigo 7°, da Lei n.° 293/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 293, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica