Lei Ordinária nº 433, de 16 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
433
Ano
2007
Data
16/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera Artigo 2°, da Lei n.° 417/2006, de 29 de setembro de 2006
Indexação
SÚMULA: Altera Artigo 2°, da Lei n.° 417/2006, de 29 de setembro de 2006
Observação
Assuntos
- administração
- trabalho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 417, de 29 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica