Lei Ordinária nº 455, de 21 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
455
Ano
2007
Data
21/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Campo Magro, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural."
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- desenvolvimento social
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 668, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica