Lei Ordinária nº 593, de 17 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
593
Ano
2009
Data
17/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera a alíquotas do ISSQN da LEI 294/2003, especificamente para os itens 12, 15 e 21 da Lista de Serviços.
Indexação
SÚMULA: Altera a alíquotas do ISSQN da LEI 294/2003, especificamente para os itens 12, 15 e 21 da Lista de Serviços.
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 294, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica