Lei Ordinária nº 834, de 02 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
834
Ano
2014
Data
02/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Vale-Alimentação e Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa a título de Auxílio-Refeição
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Finanças
- trabalho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 26 de fevereiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCM nº 1.190, de 05 de abril de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.487, de 02 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica