Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece procedimentos complementares à Lei nº 746/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e estabelece outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Educação de Campo Magro - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento, compensação e dação em pagamento referentes a créditos tributários e não tributários no Município de Campo Magro. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Marcio Bosa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Campo Magro - - |
Adiada |