1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Prof. Valdir Costa
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Altera a Lei Municipal nº 1.244/2022
Obs.: Projeto retorna para discussão pois conteve erros
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Aprovado
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores:
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altera a redação dos artigos 55 e 56 § 5 da Lei Orgânica Municipal
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Vistas
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcio Bosa
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro.
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Retirada de Pauta
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5 - Emenda nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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altera o artigo primeiro da Lei 010/2023, que passará à seguinte redação
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 198, na forma em que dispõe.
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Aprovado
Obs.: O Presente projeto recebeu rejeição dos vereadores: Prof. Valdir Costa, Chiquinho do Povo e Marcio Bosa, apenas no teor do seu artigo 1º, onde fala: "recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário (...) Agentes Políticos".
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Josnei Rosa
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Dá nome de logradouro público na forma que dispõe - Pedra do Sol
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Josnei Rosa
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Dá nome de logradouro público na forma que dispõe - Rua Topázio
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Projeto substitutivo nº 027/2022 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2023.
Obs.: Projeto substitutivo nº 027/2022 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2023.
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Rejeitado
Obs.: O Projeto substitutivo nº 027/2022, foi rejeito pelos seguintes votos contrários: Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo e Marcio Bosa, neste caso houve empate e seguiu a redação do Regimento Interno, nos moldes do art. 160 § 3º "cabe ao Presidente desempata-Iá".
Os vereadores: Cristina Balestra, Gilmar Leonardi, Josnei Rosa, Roberto Leal e Rones Ribas Machado, votação pela aprovação do referido projeto.
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10 - Emenda Impositiva Proj. Substitutivo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Arvinho
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023".
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Retirada de Pauta
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11 - Emenda Impositiva Proj. Substitutivo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Beto Soares
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023".
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Retirada de Pauta
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12 - Emenda Impositiva Proj. Substitutivo nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Chiquinho do Povo
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023".
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Retirada de Pauta
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13 - Emenda Impositiva Proj. Substitutivo nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Edivaldo Juninho
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023".
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Retirada de Pauta
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14 - Emenda Impositiva Proj. Substitutivo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcio Bosa
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023".
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Retirada de Pauta
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15 - Emenda Impositiva Proj. Substitutivo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Prof. Valdir Costa
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023".
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Retirada de Pauta
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16 - Emenda Impositiva Proj. Substitutivo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Rones Ribas Machado
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023".
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Retirada de Pauta
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17 - Emenda nº 3 de 2023
Autor: Prof. Valdir Costa
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Modifica o artigo 10 do Projeto de Lei nº 27/2022, para constar a seguinte redação:
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Retirada de Pauta
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