1 - Emenda nº 5 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Súmula: Corrige o artigo primeiro do Projeto de Lei nº 18/2023, nos termos do artigo 100 § 8º do Regimento Interno.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 18 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá Outras Providências".
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Aprovado
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3 - Emenda nº 6 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Súmula: Corrige o artigo primeiro do Projeto de Lei nº 019/2023, nos termos do artigo 100 § 8º do Regimento Interno.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Altera a Lei nº 1013 de 20 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, na forma que dispõe".
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Aprovado
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores:
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altera a redação dos artigos 55 e 56 § 5 da Lei Orgânica Municipal
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Aprovado
Obs.: Este projeto recebeu emenda de plenário da vereadora Cristina Balestra
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