Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ao Executivo, para que através do Setor competente realize a manutenção da Estrada do Juruqui, neste município.

Ao Executivo, para que através do Setor competente realize a manutenção da Rua Hermes David Dall’Agnol, bairro Samambaia.

Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a implantação de uma lombada na Rua Leonardo Filus em frente ao número 211, bairro Jardim Viviane.

Requer informações da Administração Municipal sobre o Transporte Escolar, por parte da empresa contratada no Município de Campo Magro.

Segundo reclamações de alguns Munícipes, atualmente, exames laboratoriais disponibilizados pela prefeitura carecem de agendamento prévio, e que o agendamento é feito meses à frente.
Assim digne-se vossa senhoria a prestar os seguintes esclarecimentos:

“Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências”.

Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.

Outorga ao Senhor Lineu Edison Tomass o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro.

Veto Parcial ao projeto de Lei complementar nº 002/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no orçamento Geral do Município.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.286,04 (treze mil duzentos e oitenta e seis reais com quatro centavos) no orçamento geral do Município.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Dá Nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe - Rua Veneranda de Medeiros Damas

Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe - Rua Cesar Roberto Garbin

Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe - Rua Laura Paulin

Altera a Lei Municipal Nº 728/2012.

Dá Nome de Logradouro Público na forma que dispõe.

Rua Pastor Paulo Nazareno Cabral

Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Benedito Manoel da Silva

Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Paraíba

Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Paranavaí

Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Travessa C

Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Travessa Pablo Leonor Jarra Charparro

Ao Executivo, para que através do setor competente, a manutenção da cobertura do Ginásio de Esportes Eduardo José Jarek.

Concede Recomposição aos profissionais do magistério com fundamento no artigo 37, inciso X e 212, XVII da Constituição da República de 1998, na forma em que dispõe.

Neste viés, nenhuma emenda poderia ser admitida. Não obstante, verifiquei que há duas emendas ao projeto e somente uma delas foi objeto de veto. Assim, queira informar o motivo que levou ao veto de apenas uma das emendas apresentadas, justamente aquela proposta pela oposição ao governo, se foi falha na análise do projeto aprovado ou se a ação do executivo é pontual e atinge apenas as proposições da oposição, em uma clara atitude de má-fé com os edis que não comungam com as diretivas do prefeito.