Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.

Cria o Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

2ª Discussão

Dispõe sobre a liberação de rede WI-FI aos pacientes e usuários das unidades básicas (UBS) e unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Campo Magro.

2ª Discussão

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação ás mães atípicas."

2ª Discussão

Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da Republica de 1988, na forma em que dispõe.

Única Votação

Eu, Vereador Márcio Bueno, no uso de minhas atribuições regimentais, venho por meio deste requerer a implantação de Central da Ambulância no interior do município de Campo Magro, visando atender à população residentes em áreas de difícil acesso e uma com precariedade nos serviços básicos de saúde.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao setor responsável, para que seja realizada uma vistoria no Jardim Veneza, devido ao vazamento de água que persiste há três meses, causando desperdício de recursos hídricos e possíveis danos à infraestrutura local.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Rilton Boza para que se manifeste sobre a aplicação da LEI N° 728/2012 e da LEI MUNICIPAL N° 1.387/2024, especialmente no que tange ao incentivo fiscal concedido aos proprietários de imóveis urbanos que possuam áreas verdes.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que se providencie, com a máxima urgência, reforço de segurança nas imediações da Academia de Saúde localizada na Rua Calêndulas, em razão do crescente número de pessoas usuárias de substâncias ilícitas que frequentam a frente e as proximidades da referida unidade. A presença desses indivíduos tem gerado desconforto e preocupação aos frequentadoras da Academia, além de representar risco à saúde pública e à segurança da comunidade.

O vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente de Vossa Excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental e após ouvir o Plenário desta Casa, que seja oficiado ao setor competente para que a Guarda Municipal receba treinamento tático e ostensivo, desde que atestada a aptidão física e psicológica dos agentes, conforme preconizado pela Lei Complementar n° 58/2023 que assegura o aprimoramento das capacidades operacionais e preventivas dos agentes de segurança pública, com o intuito de otimizar a eficácia no desempenho de suas funções e no atendimento à população.

Relatório Final e proposta de voto
Exercício Financeiro de 2012
Ex-prefeito José Antonio Pase

Propõe alterações no Projeto de Lei Executivo n°03/2025

1ª Discussão

Propõe alterações na emenda apresentada no projeto de Lei Executivo n°003/2025.

1ª Discussão