Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Protocolo: 2841
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 293/2003 e dá outras providências: - - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Rones Ribas Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a concessão de certidão de numeração predial e de autorização para ligação de energia e de abastecimento de água, no Município de Campo Magro, e dá outras providências. - - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Leal
Protocolo: 2924
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. - - 2ª Discussão
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Aprovado |
| 4 |
Emenda de Comissão nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o projeto de Lei nº 40/2025. - - Única Discussão
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Aprovado |
| 5 |
Redação Final nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Campo Magro e dá outras providências". - - Única Discussão
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Aprovado |
| 6 |
Redação Final nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em Campo Magro e dá outras providências". - - Única votação
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Aprovado |
| 7 |
Emenda de Comissão nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do artigo 1° do Projeto de Lei n°11/2025 - - 1ª comissão
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Aprovado |