Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Mayer
Protocolo: 3350
Turno: -
Texto original
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O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração, para que encaminhem informações atualizadas referentes aos contratos vigentes, documentos e situação trabalhista dos profissionais terceirizados que atuam na área da saúde do Município de Campo Magro. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Protocolo: 3349
Turno: -
Texto original
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A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a instalação de uma placa de identificação na Praça José Santos Raganhan, situada na Avenida Zeferino Casagrande, localidade JD Boa Vista I, Município de Campo Magro/PR - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Joselaine Menegusso
Protocolo: 3370
Turno: -
Texto original
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As vereadoras Joselaine Menegusso, Cristina Balestra e Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
Requerem que o Poder Executivo encaminhe, no prazo legal, todas as informações referentes ao contrato da empresa terceirizada responsável pelos técnicos de enfermagem que atuam na rede municipal da saúde. - - |
Aprovado |
| 4 |
Redação Final nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul - - Única Votação
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Aprovado |
| 5 |
Redação Final nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Flor de Lótus - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3185
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3186
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3187
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3188
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 10 |
Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3190
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3191
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3192
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Mayer
Protocolo: 3219
Turno: Único
Texto original
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Outorga ao Senhor Aurino dos Santos Nunes o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro. - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gilso
Protocolo: 3267
Turno: Único
Texto original
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Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 3266
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Rones Ribas Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências."
Rua HUGO HERBERT RIBAS MACHADO - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Rones Ribas Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências."
Rua SERAFINA ADONSKI MACHADO - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Rones Ribas Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências."
Rua DAHVI RIBAS DOS SANTOS - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a tabela do artigo 19-a da Lei Municipal nº 948/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro". - - 1ª Votação
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 22 |
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cris da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 23 |
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 24 |
"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
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| 25 |
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Joselaine Menegusso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 26 |
"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
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| 27 |
"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
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| 28 |
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Mayer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 29 |
"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
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| 30 |
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gilso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 31 |
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Leal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 32 |
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rones Ribas Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Protocolo: 3387
Turno: -
Texto original
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As Vereadoras Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Campo Magro solicitando informações detalhadas referentes ao procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO realizado para o Show das festividades neste mês de Dezembro em comemoração dos 30 (trinta) anos do Município, bem como a origem dos recursos utilizados para o custeio do evento. - - |
Aprovado |