1 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 3350
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O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração, para que encaminhem informações atualizadas referentes aos contratos vigentes, documentos e situação trabalhista dos profissionais terceirizados que atuam na área da saúde do Município de Campo Magro.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 107 de 2025
Autor: Cristina Balestra
Número de Protocolo: 3349
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A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a instalação de uma placa de identificação na Praça José Santos Raganhan, situada na Avenida Zeferino Casagrande, localidade JD Boa Vista I, Município de Campo Magro/PR
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 108 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3370
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As vereadoras Joselaine Menegusso, Cristina Balestra e Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
Requerem que o Poder Executivo encaminhe, no prazo legal, todas as informações referentes ao contrato da empresa terceirizada responsável pelos técnicos de enfermagem que atuam na rede municipal da saúde.
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Aprovado
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4 - Redação Final nº 13 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul
Obs.: Única Votação
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Aprovado
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5 - Redação Final nº 14 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Flor de Lótus
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 76 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3185
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3186
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3187
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3188
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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10 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 81 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3190
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3191
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3192
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 86 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 3219
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Outorga ao Senhor Aurino dos Santos Nunes o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro.
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 90 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gilso
Número de Protocolo: 3267
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Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3266
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Rones Ribas Machado
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"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências."
Rua HUGO HERBERT RIBAS MACHADO
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Rones Ribas Machado
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"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências."
Rua SERAFINA ADONSKI MACHADO
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Rones Ribas Machado
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"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências."
Rua DAHVI RIBAS DOS SANTOS
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
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"Altera a tabela do artigo 19-a da Lei Municipal nº 948/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro".
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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22 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autor: Cris da Saúde
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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23 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Cristina Balestra
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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24 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Autor: Dario Ribas
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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25 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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26 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Autor: Frank Peruci
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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27 - Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Autor: Josmar Rosa
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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28 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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29 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Autor: Marcio Bueno
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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30 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Autor: Professor Gilso
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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31 - Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Autor: Roberto Leal
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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32 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Autor: Rones Ribas Machado
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"Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 109 de 2025
Autor: Cristina Balestra
Número de Protocolo: 3387
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As Vereadoras Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Campo Magro solicitando informações detalhadas referentes ao procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO realizado para o Show das festividades neste mês de Dezembro em comemoração dos 30 (trinta) anos do Município, bem como a origem dos recursos utilizados para o custeio do evento.
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Aprovado
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