Resumo (3ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 17:30
Encerramento: 24/02/2026 -



Lista de Presença na Sessão
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3381
Solicita ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a troca da lâmpada na Estrada Lavrinha, Km 21, no bairro Centro.
Matéria lida
2 - Indicação nº 535 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3403
Solicita ao Poder Executivo, para que através do setor competente, a realização de estudo técnico para implantação de redutor de velocidade ou outra solução adequada no encontro da Rua Francisco de Paula de Assis com a Rua Portela, em frente à Lanchonete Dona Elza, no bairro Lagoa da Pedra.
Matéria lida
3 - Indicação nº 536 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3404
Solicita ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a limpeza e desobstrução dos bueiros, a roçada da vegetação que invade o asfalto e a sinalização da lombada localizada no início da Rua João Jacob Manfron Neto, sentido restaurante Pedra Chata, visando melhorar a drenagem, a segurança viária e as condições de tráfego da via.
Matéria lida
4 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 3478
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem por meio desta, Indicar ao Poder Executivo Municipal a urgente realização de limpeza da calçada localizada na Rua Luzia de Jesus dos Santos no bairro Águas Claras - Município de Campo Magro - PR, 83535-000, em frente ao número 135.
Matéria lida
5 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 3477
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência Indicar ao Poder Executivo Municipal o desentupimento do bueiro e a limpeza e manutenção da calçada, localizados na Rua Juciliana Floriano dos Santos, em frente ao numero 82, no bairro Águas Claras, no Município de Campo Magro.
Matéria lida
6 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 3476
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência Indicar ao Poder Executivo Municipal a limpeza e roçada do ponto de ônibus, bem como a roçada das calçadas, em toda a extensão da Rua Antônio Valenga, também conhecida como Rua Projetada A, localizada no bairro Águas Claras - Município de Campo Magro-PR, 83535-000.
Matéria lida
7 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 3475
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência Indicar ao Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização horizontal e vertical no bairro Águas Claras, no Município de Campo Magro - PR, 83535-000. Abrangendo as seguintes vias: Rua Ary Salgado do Espírito Santo, Rua Antônio Valenga, Rua Luzia de Jesus dos Santos e Rua Jusciliana Floriano dos Santos.
Matéria lida
8 - Indicação nº 19 de 2026
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 3474
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência Indicar ao Poder Executivo Municipal a substituição do paralelepípedo por paver ou a execução de trilho de rodas em concreto, na Rua César Roberto Garbin, localizada no bairro Boa Vista, no Município de Campo Magro.
Matéria lida
9 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: Cristina Balestra
Número de Protocolo: 3498
Solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco na Rua Rubis, em frente ao n° 53, no Bairro Jardim Boa Vista.
Matéria lida
10 - Indicação nº 40 de 2026
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3506
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção da Rua Antônio Ercore localizada no bairro Passaúna.
Matéria lida
11 - Indicação nº 41 de 2026
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3508
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção da Rua Antônio Vale localizada no bairro Samambaia.
Matéria lida
12 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3507
Indico ao Poder Executivo, para que através do Setor competente, determine a pavimentação da rua Aloísio Iarek localizada no bairro Samambaia.
Matéria lida
13 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3493
Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a manutenção da drenagem e a recuperação de toda a extensão da via denominada Rua Faustina Valenga Ales, na localidade Passaúna, neste Município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3494
Solicita ao Poder Executivo, por meio do Seto competente, que realize a sinalização viária regulamentadora de estacionamento na Rua Silvestre Jarek, nas proximidades do Restaurante do Bosque.
Matéria lida
15 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Rones Ribas Machado
Número de Protocolo: 3500
Indico ao Poder Executivo para que através do setor competente seja instalada uma lixeira em local apropriado nas proximidades do Posto de Saúde do Retiro, neste município de Campo magro.
Matéria lida
16 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Rones Ribas Machado
Número de Protocolo: 3499
Indico ao Poder Executivo para que através do setor competente, sejam realizados serviços de patrolamento e aplicação de saibro na continuação da Rua Silvestre Jarek neste Município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 3505
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de sinalização horizontal com pintura de lombada, bem como reforço da sinalização viária, na Rua Silvestre Jarek, em frente ao CTG 8 de Dezembro, neste Município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 49 de 2026
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 3503
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de limpeza de bueiro e conserto/substituição da tampa, na: Rua Projetada A, esquina, Bairro Jardim Viviane- Águas Claras, neste Município.
Matéria lida
19 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 3504
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, reiterar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de manutenção de boca de leão (boca de lobo), na: Rua Iolanda Romeu, em frente à Igreja Católica, Bairro Passaúna, neste Município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3512
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a Limpeza do Rio Cachoeirinha localizado no bairro Jardim Viviane.
Matéria lida
21 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3511
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a Limpeza do rio Cachoeirinha no final da rua Said Jorge localizada no bairro Jardim O Bom Pastor.
Matéria lida
22 - Indicação nº 56 de 2026
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 3515
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a implantação, manutenção e sinalização de pontos de ônibus na área rural do Município de Campo Magro, em locais estratégicos de embarque e desembarque de passageiros.
Matéria lida
23 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Dario Ribas
Número de Protocolo: 3531
O vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a realização de manutenção urgente na lombada em frente ao Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora da Conceição, situado na região rural do Município de Campo Magro, na comunidade do Retiro.
Matéria lida
24 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3522
Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a vistoria e execute solução técnica quanto a goteiras na Unidade de Saúde 24 horas.
Matéria lida
25 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3526
"Dispõe sobre proibição do descarte irregular de resíduos sólidos no município de Campo Magro e estabelece penalidades, medidas de fiscalização e educação ambiental."
Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 3527
"Dispõe a obrigatoriedade de planejamento, monitoramento e execução periódica de ações de limpeza, desassoreamento, conservação e manutenção dos rios, córregos, nascentes e demais cursos d'agua no Município de Campo Magro e dá outras providências".
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 4 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 3528
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.
Matéria lida

Obs.: Retirado de Pauta
28 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 3529
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.
Matéria lida

Obs.: Retirada de Pauta
29 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 6 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 3530
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.
Matéria lida

Obs.: Retirada de pauta
30 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 7 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 3535
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:
Matéria lida

Obs.: Retirada de pauta
31 - Ofício pedido de urgência nº 1 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:
Aprovado

Obs.: Retirada de pauta
32 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 8 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 3536
Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.
Matéria lida

Obs.: Retirada de pauta
33 - Ofício pedido de urgência nº 2 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.
Aprovado

Obs.: Retirada de pauta
34 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 10 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 3537
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Retirada de pauta
35 - Ofício pedido de urgência nº 3 de 2026
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Retirada de pauta



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 3495
O Vereador infra-assinado requer ao poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca do fluxo de recebimento, apuração e atendimento das denúncias de maus-tratos animais no Município de Campo Magro.
Aprovado
2 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 3514
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, para que preste informações detalhadas e documentadas acerca do serviço de transporte escolar no Município de Campo Magro.
Aprovado
3 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 3523
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, Requer, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à implantação e à execução do Plano de Arborização Urbana ( Lei Municipal n° 1.245/2022), com ênfase nas ações previstas para o exercício de 2026.
Aprovado
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Rones Ribas Machado
Número de Protocolo: 3127
Modifica dispositivos do Regimento Interno (Resolução n° 04/2023), conforme especifica.


Obs.: 2º votação
Aprovado

Obs.: O presente projeto de Resolução recebeu a seguinte votação: Votos contrários ao projeto dos vereadores: Cristina Balestra, Prof. Gilso, Josmar Rosa e Marcelo Mayer. Votos favoráveis: Marcio Bueno, Roberto Leal, Cris da Saúde, Dario Ribas, Franck Peruci e Joselaine Menegusso.
5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 104 de 2025
Turno: Único
Autores:
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.


Obs.: 2º Discussão
Aprovado

Obs.: Retirada de pauta
6 - Emenda de Comissão nº 31 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Altera o art. 2° do Projeto Legislativo n°104/2025, para adequação do valor auxilio-alimentação.


Obs.: 2º Discussão
Aprovado

Obs.: Retirada de pauta



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