Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe informações atualizadas acerca das medidas adotadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 1.427, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da criação, transporte sanitário, proteção e bem-estar de equinos no Município de Campo Magro.

As vereadoras Cris da Saúde, Cristina Balestra e Joselaine Menegusso no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença do Prefeito Municipal, requerer, após ouvido o Plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes ao evento denominado " Café da Manhã", divulgado para o dia 27 de fevereiro, às 09h00, no Polo de Artesanato.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que informe: 1. Se já há previsão para a regulamentação da Lei Municipal n°1.416/2025, oriunda do Projeto de Lei n°018/2025, que incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas de agricultores no Município de Campo Magro.

Substitui o Projeto de Lei n°29/2025, que tem ementa ´´Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.

1ª votação

Altera a Lei n° 891/2015 e dá outras providências.

1ª votação

Altera o Projeto de Lei n°021/2025.

1ª votação

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.

2ª Votação

Altera o art. 2° do Projeto Legislativo n°104/2025, para adequação do valor auxilio-alimentação.

2ª Votação

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.

Única Votação