Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2026
"Dispõe sobre proibição do descarte irregular de resíduos sólidos no município de Campo Magro e estabelece penalidades, medidas de fiscalização e educação ambiental."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação