Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 42 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2003
Número
42
Data de Apresentação
17/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o executivo municipal de Campo Magro a conceder subvenção social, nos termos dos arts. 16 e ss, da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964 e, arts. 26 e ss. da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada