Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº. 309/2004, na forma que dispõe.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada