Lei Ordinária nº 1.304, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1304
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
02/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº. 309/2004, na forma que dispõe.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 304, de 29 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica