Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 259 matérias.

Resultados

IND 53/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, necessidade de estudos viabilizando Iluminação em todo bairro do Ervalzinho

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 54/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação em Todo Bairro do Ervalzinho.

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida

Acompanhar Matéria
IND 55/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que através do setor competente determine, a necessidade de patrolamento e alargamento da estrada principal da Conceição da Meia Lua passando pela Conceição dos Freitas até a divisa com Município de Itaperuçu.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Rones Ribas Machado
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 56/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica. Na Rua Ernesto Pinto dos Santos, Sede deste Município.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 57/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a operação manutenção e ensaibramento em todas as estradas principais do interior do município.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Roberto Leal
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 58/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente, a instalação de braço de luz nos postes localizados ao longo da Rua Ana Biernaski.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Prof. Valdir Costa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 59/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine estudos com urgência para a manutenção da Rua Luiz Francisco Pase – Passaúna.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:  Arvinho
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 60/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente, a instalação de uma lombada na Rua Joana dos Anjos, bairro São Benedito, próximo ao número 720.

Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 61/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de um redutor de velocidade na rua Iris, localidade bairro Jardim Boa Vista I.

Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 62/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação na rua Colibri, localizada no Bairro Jardim Pioneiro.

Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
IND 63/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a implantação de uma lombada na Rua Francisco Dallagnol em frente ao número 09 no Bairro Samambaia

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  Edivaldo Juninho

IND 64/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Batista Dorigan

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo

IND 65/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção nas Ruas Pedro Kudlawiec, Sofia Gawlack e servidão de aceso a estas duas ruas.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 66/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção nas Ruas Acaccia, e servidões de aceso a esta rua.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida

IND 67/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
À Mesa diretora para que aprecie e apresente à votação o Anteprojeto de Resolução cuja súmula é “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro e dá outras providências” protocolado nesta casa sob o número: 000192/2021.

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 68/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de Notificar as empresas responsáveis pela pavimentação das ruas do Jardim Água Boas.

Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 69/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de ampliar das datas programadas das vacinas contra o COVID-19.

Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:  Beto Soares
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 70/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente, a limpeza e retirada de entulho, e colocação de placa: “Proibido jogar lixo e entulhos” em área pertencente à municipalidade, localizada na Rua Severino da Luz Manfron, no Bairro Ervalzinho.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  Prof. Valdir Costa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 71/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do setor competente, a instalação de uma lombada na Rua Benjamin Basso, bairro Nova Vila, próximo ao número 577.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  Prof. Valdir Costa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 72/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine uma operação de uma nova ponte de madeira localizado no bairro Canavial - Interior do Município de Campo Magro.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  Roberto Leal
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 73/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente determine a revitalização do asfalto e a construção de calçamento na Rua Rancho Alegre no Bairro Jardim Pioneiro.

Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:  Cristina Balestra
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 74/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente, determine a instalação de uma lombada na Rua Jasmim no Bairro Jardim Boa Vista, próximo a Igreja Congregação Cristã no Brasil.

Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:  Cristina Balestra
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 75/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica em toda a extensão da na Estrada principal do Juruqui, nesta cidade.

Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida

IND 76/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção na Rua R. Veronica Krupa, no Bairro Lagoa da Pedra, mais precisamente em frente ao número 547.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 77/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade manutenção de estrada na rua celso szcychta, e lombada nas proximidades do número 385, Bairro Colônia Dom Pedro.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 78/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente, realize a extensão de Rede de água, na Rua Antônio Manosso, bairro Juruqui.

Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:  Prof. Valdir Costa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 79/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de um Redutor de velocidade na rua Portela nª 49 bairro Lagoa da Pedra

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 80/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente determine com urgência a manutenção de Iluminação Pública na Rua R. Francisco de Paula no bairro Lagoa da Pedra.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida

IND 81/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente determine com urgência a manutenção de Iluminação Pública na Rua Profa. Lia Garbacio.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 82/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente a instalação de uma lombada em frente a casa do Sr° Laértes no Campo da Cascavel próximo a igreja católica.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Rones Ribas Machado
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 83/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente determine com urgência a instalação de abrigo externo na UBS Santa Luzia no Bairro Boa Vista

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 84/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de limpeza geral em todo bairro do Jardim Viviane.

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

IND 85/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de adotar medidas necessárias a adequar a sinalização vertical nas ruas Francisco de Paula no bairro: Lagoa da Pedra e Rio Grande do Sul no bairro: Jardim Cecilia.

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:  Beto Soares
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 86/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de um Redutor de velocidade na rua Hemitério Torres No Bairro Jardim Viviane.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 87/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao executivo, para que através do setor competente, proceda estudos para viabilizar uma lombada, na Rua Nossa senhora Aparecida, no Bairro Nova Vila, neste município, em frente ao número 61, Ginásio de Esporte Eduardo Jose Jarek.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Gilmar Leonardi
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 88/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção na Rua Faustina Valenga Ales, no Bairro Bom Pastor.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 89/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação e um Redutor de velocidade na rua Silvestre Jarek no Bairro Rio Verde.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 90/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de um ponto de ônibus na rua: Silvestre Jarek próximo ao nº 134.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Beto Soares
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 91/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de troca de lâmpada queimadas em todo bairro Colônia Dom Pedro

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 92/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de Ponto de Ônibus na Rua Mario Medeiros no Bairro Dabor

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 93/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a implantação de uma lombada na rua Paranavaí em frente número 171 Localizada no bairro Jardim Água Boa.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Edivaldo Juninho
Resultado:  Matéria lida

IND 94/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente solicito a limpeza do Rio Verde.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Edivaldo Juninho
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 95/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente determine com urgência a manutenção de Iluminação Pública na Rua R. Águas Marinhas no bairro Boa Vista, mais precisamente nas imediações do número 293.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 96/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente determine com urgência a manutenção na Rua R. Aguas Marinhas esquina com a Rua Platina no bairro Boa Vista.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 97/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente determine com urgência a instalação de Iluminação Pública nas servidões de acesso na extensão Rua R. Calêndulas no bairro Boa Vista.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:  Marcio Bosa
Resultado:  Matéria lida

IND 98/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de um Redutor de velocidade na rua Hemitério Torres No 184 Bairro Jardim Viviane

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:  Chiquinho do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 99/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Executivo, para que através do Setor competente, determine a instalação de uma placa indicando o sentido único no cruzamento com a Rua Crisântemos com a Rua Jasmim no Bairro Jardim Boa Vista.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:  Cristina Balestra
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PLOE 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei Municipal nº 730/2012

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:  Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.166, de 28 de janeiro de 2021

PLOE 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação da Lei Municipal nº 126/2000".

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:  Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda nº 3, de 16 de fevereiro de 2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.163, de 09 de fevereiro de 2021

PLOE 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Campo Magro e dá outras providências

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:  Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.158, de 28 de janeiro de 2021