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EC 4/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o projeto de lei n °05/2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 5/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei Executivo n°03/2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 6/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o projeto de lei n° 05/2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 7/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o inciso III do artigo 1° do projeto de Lei n°002/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 8/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo n°011/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 9/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: SÚMULA:´´ Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo n°011/2025.´´
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 10/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°021/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Texto Original
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EC 11/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Faz modificação no do Projeto de Lei n°013/2025 para adequá-lo à Lei Complementar n°95/1998.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 12/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°021/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 13/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Faz adequação do Projeto de Lei n°04/2025 à Lei Complementar n°95/1998.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 14/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: ´´Faz modificação no Projeto de Lei n°19/2025 para adequá-lo à Lei Complementar n°95/1998``.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: * Projeto com emenda apresenta pela comissão de legislação, justiça e redação.
24.06 - Solicita estudo de impacto financeiro
estudo de impacto financeiro recebido.
Em 14/10 a comissão decidiu pela permanência deste projeto por mais uma reunião.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 19 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cris da Saúde
Texto Original
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EC 15/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°032/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 16/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei n°30/2025
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 17/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei n°14/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 18/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: "Altera o Projeto de Lei nº 39/2025".
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 19/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o caput do artigo 1° do Projeto de Lei n°11/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 20/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei n°14/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 21/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o projeto de Lei nº 40/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 22/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei n° 28/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 23/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe substitutivo ao Projeto de Lei n°013/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 24/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências"
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 25/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 26/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Art. 1° do Projeto de lei n°057/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 27/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Art. 1 do Projeto de Lei n°060/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 28/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°30/2025.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 1/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício solicitando pedido de urgência ao Projeto Executivo nº 003.25
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 2/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício de solicitação de urgência ao ao Projeto de Lei nº 005/2025 "Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que dispõe."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 3/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício de solicitação de pedido de urgência do PE nº 006.25 "Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 4/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício de pedido de urgência do projeto do PE nº 002/2025 - "Autoriza o Município de Campo Magro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 5/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de Urgência projeto de Lei nº 007.25 Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do Paciente.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 6/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de urgência projeto de lei nº 008.25 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 7/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Solicitamos para que seja apreciado, discutido e ao final aprovado pelos ilustres vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 55 da Lei Orgânica do Município o projeto de lei nº 009/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.183/2021 e dá outras providência.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 8/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Pedido de regime de Urgência ao projeto de Lei nº 10/2025 - ementa: Altera a Lei Municipal Nº 777/2013
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 9/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de urgência ao projeto de lei nº 011.25 Altera a Lei municipal nº 293/2003 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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OF 10/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de urgência ao Projeto de Lei complementar nº 003/2025 - Altera a Lei Complementar nº 008/2013
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 11/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de urgência ao projeto de lei nº 013/2025 "altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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OF 12/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de urgência do projeto de lei "Altera os anexos I e V da Lei Municipal nº 851/2014, criando o cargo de Educador Social".
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 13/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de urgência do projeto de lei "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 14/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Pedido de regime de urgência ao projeto de Lei - "Declara de Utilidade pública o Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providência".
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 15/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.398/2025 e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 16/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: "Apresentar pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 022.25 que altera a Lei Municipal nº 948/2017."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 17/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: "Apresentar pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 023.25 que altera a Lei Municipal nº 728/2012."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 18/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de regime de prioridade Projeto de PPA
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 19/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Apresenta pedido de urgência ao PE nº 021.25
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 20/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício solicitando apreciação em regime de urgência ao PE nº 024.25
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 21/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Apresentar Projeto de Lei nº 029.25 que autoriza parcelamento de débitos previdenciários.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 22/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido em Regime de urgência para apreciar o projeto executivo nº 030/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 23/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido em Regime de urgência para apreciar o projeto executivo nº 032/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 24/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido em Regime de urgência para apreciar o projeto executivo nº 033/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 25/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício Pedido de Urgência ao PL nº 034.25
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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