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PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: Substitui o Projeto de Lei n°29/2025, que tem ementa ´´Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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PS 2/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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TCE 5/2025 - Acórdão de Prestação de Contas TCE
Ementa: Prestação de Contas Exercício Financeiro de 2023
Prefeito Claudio Cesar Casagrande
Processo nº 162434/24
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RF 1/2025 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Relatório Final e proposta de voto
Exercício Financeiro de 2012
Ex-prefeito José Antonio Pase
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 2/2025 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Processo Administrativo nº 002/2025
Relator: Vereador Marcio Bueno de Lara
RELATÓRIO FINAL e PROPOSTA DE VOTO
Processo de Prestação de Contas nº 162434/24
Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RD 1/2025 - Redação Final
Ementa: Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da Republica de 1988, na forma em que dispõe.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 2/2025 - Redação Final
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 728/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 3/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 4/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Texto Original
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RD 5/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 6/2025 - Redação Final
Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos, como Pix, instituídos pelo Banco Central do Brasil nos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 7/2025 - Redação Final
Ementa: Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular diretamente no site da Câmara Municipal.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 8/2025 - Redação Final
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 9/2025 - Redação Final
Ementa: "Cria e regulamenta a Feira do Empreendedor e do Artesão do Município de Campo Magro."
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 10/2025 - Redação Final
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 11/2025 - Redação Final
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 12/2025 - Redação Final
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Campo Magro o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 13/2025 - Redação Final
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 14/2025 - Redação Final
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Flor de Lótus
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 15/2025 - Redação Final
Ementa: Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 16/2025 - Redação Final
Ementa: Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 1/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Cris da Saúde
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 2/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Cristina Balestra
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 3/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Dario Ribas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 4/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Joselaine Menegusso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 5/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Frank Peruci
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 6/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Josmar Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 7/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Mayer
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 8/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Marcio Bueno
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 9/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Gilso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 10/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Roberto Leal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 11/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Rones Ribas Machado
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EP 1/2025 - Emenda de Plenário
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei Executivo nº 003/2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 3 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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EC 1/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº 003/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Josmar Rosa
Texto Original
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EC 2/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº007/2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Marcelo Mayer
Texto Original
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EC 3/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº05/2025
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 3 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Frank Peruci
Texto Original
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EC 4/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o projeto de lei n °05/2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 5/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei Executivo n°03/2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 6/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o projeto de lei n° 05/2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 7/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o inciso III do artigo 1° do projeto de Lei n°002/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 8/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo n°011/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 9/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: SÚMULA:´´ Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo n°011/2025.´´
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 10/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°021/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Texto Original
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EC 11/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Faz modificação no do Projeto de Lei n°013/2025 para adequá-lo à Lei Complementar n°95/1998.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 12/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°021/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 13/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Faz adequação do Projeto de Lei n°04/2025 à Lei Complementar n°95/1998.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 14/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: ´´Faz modificação no Projeto de Lei n°19/2025 para adequá-lo à Lei Complementar n°95/1998``.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: * Projeto com emenda apresenta pela comissão de legislação, justiça e redação.
24.06 - Solicita estudo de impacto financeiro
estudo de impacto financeiro recebido.
Em 14/10 a comissão decidiu pela permanência deste projeto por mais uma reunião.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 19 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cris da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EC 15/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°032/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 16/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei n°30/2025
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 17/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei n°14/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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