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Lei Ordinária nº 931, de 25 de agosto de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

931

Ano

2016

Data

25/08/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/08/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_931.pdf

Ementa

SÚMULA: Dispõe sobre Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga as Leis Municipais 773/2013 e 882/2014 e dá outras providências.

Indexação

SÚMULA: Dispõe sobre Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga as Leis Municipais 773/2013 e 882/2014 e dá outras providências.

Observação

Assuntos

  • desenvolvimento social
  • Educação
  • Saúde
  • Segurança

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 773, de 22 de março de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 882, de 01 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.197, de 25 de maio de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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