Lei Ordinária nº 304, de 29 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
304
Ano
2004
Data
29/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 04 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica