Lei Ordinária nº 111, de 21 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
111
Ano
1999
Data
21/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera parcialmente a Lei Municipal n.° 038/97, na forma que especifica.
Indexação
Altera parcialmente a Lei
Observação
Assuntos
- administração
- Infraestrutura
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 30 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 219, de 15 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica