Lei Ordinária nº 38, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a taxa de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 111, de 21 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 219, de 15 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica