Lei Ordinária nº 242, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2002
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 220/2002, que visa alterar a alíquota de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, incluindo mais uma alínea no parágrafo único do art. 2°
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 220/2002, que visa alterar a alíquota de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, incluindo mais uma alínea no parágrafo único do art. 2°
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 220, de 15 de outubro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 244, de 15 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica